Questão
ID 3096552Disciplina: Nutrição
Assunto: Decreto-lei Nº 986/1969 - Institui Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, constitui um dos principais marcos normativos da legislação sanitária brasileira no âmbito da alimentação, ao estabelecer conceitos fundamentais e diretrizes voltadas à proteção da saúde da população.