Questão
ID 3096544Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes éticas e organizativas para orientar as políticas públicas no Brasil. O princípio da equidade, embora não esteja explicitamente escrito no texto da Constituição de 1988, é um pilar doutrinário fundamental que determina: