Questão 3095943

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3095943

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito


A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre os quais podemos citar:

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