Questão 3094824

Pedagogia · 2024

Questão

ID 3094824

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quirinópolis

Considerando o disposto na Lei nº. 14.113/20 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre: movimentação; responsável legal; data de abertura; agência e número da conta bancária.
Alternativa B:
Para os fins da distribuição dos recursos de que trata essa Lei, serão consideradas preferencialmente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.
Alternativa C:
Não será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, para efeito da distribuição dos recursos dos Fundos.
Alternativa D:
Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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