Questão 3094776

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3094776

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Ibama

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, possuindo autonomia administrativa e financeira. Está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, conforme o Art. 2º da Lei nº 7.735/1989.

(https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a

-informacao/institucional/sobre-o-ibama#atribuicoes).

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma das atribuições do IBAMA.

Alternativa A:
Estabelecer os critérios técnicos para a identificação de áreas críticas, saturadas ou em risco de saturação.
Alternativa B:
Contribuir para a preservação da Biodiversidade por meio da criação de novas Unidades de Conservação.
Alternativa C:
Criar normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
Alternativa D:
Exercer o poder de polícia ambiental, promovendo ações de fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas.
Alternativa E:
Incentivar a criação e a estruturação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

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