Questão 3094

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3094

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Exige-se da instalação de qualquer obra, e não apenas das potencialmente lesivas ao meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual, via de regra, será sigiloso.
Alternativa B:
A legitimidade para mover ação popular para anulação de ato lesivo ao meio ambiente é exclusiva da União, de estado ou município.
Alternativa C:
A defesa do meio ambiente é um dos princípios constitucionais da ordem social, mas não da ordem econômica do país.
Alternativa D:
Não haverá diferenciação de regime fiscal em relação a biocombustíveis destinados ao consumo final e combustíveis fósseis.
Alternativa E:
O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União por interesse social. sendo a preservação do meio ambiente um dos requisitos do cumprimento da função social.