Questão
ID 3093110Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.357/2001 - Estabelece Normas de Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos que Possam Ser Destinados à Elaboração Ilícita de Entorpecentes
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
No que diz respeito a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, julgue os seguintes itens.
Para o regular exercício das atividades que envolvam contato com produtos químicos controlados pela Polícia Federal, basta que as pessoas físicas ou jurídicas obtenham o certificado de licença de funcionamento (CLF).