Questão
ID 3092957Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Semiárido
A respeito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), julgue os próximos itens.
Toda remessa de patrimônio genético para o exterior requer autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.