Questão 3090693 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3090693

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.772/2016 - Regulamenta a Lei Nº 13.123, de 20 de Maio de 2015, Que Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, sobre a Proteção e o Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado e sobre a Repartição de Benefícios para Conservação e Uso Suste

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência

Uma pesquisa será iniciada no hospital universitário do Mato Grosso e o projeto prevê o envio de amostras de sangue de uma população indígena contendo patógenos para um centro de diagnóstico molecular alemão, visando acelerar a identificação genômica.

Para que o procedimento de envio das amostras seja legalmente adequado é preciso que o grupo de pesquisa

Alternativa A:
comunique ao CONAMA que o envio visará fins não-comerciais e de diagnóstico.
Alternativa B:
obtenha a autorização de exportação de material genético junto ao Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa C:
celebre um acordo de transferência de material genético, em observância ao Protocolo de Nagoya, e realize o registro prévio da pesquisa no SisGen.
Alternativa D:
utilize um serviço de exportação por meio de instituições que permitam o acondicionamento correto das amostras e rastreabilidade internacional.
Alternativa E:
solicite a autorização ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em ambas as instituições envolvidas no projeto e siga os trâmites hospitalares internos de envio de amostras.

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Questão 3090693

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