Questão 3090291

Licença de operação: autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, fixando o cronograma para execução das medidas mitigadoras e implantação dos sistemas de controle ambiental.

Licença de instalação: autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.

Licença de alteração: concedida antes de iniciar a implantação do empreendimento ou atividade em uma única fase, autorizando as próximas etapas, sendo concedida para empreendimentos ou atividades de pequeno ou microporte e baixo potencial poluidor.

Licença prévia: aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental entre outras condições.