Questão
ID 3090074Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Um gestor municipal decide priorizar apenas o atendimento de pacientes residentes na sede do município, excluindo comunidades rurais sob a justificativa de recursos escassos. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essa decisão viola diretamente qual diretriz do SUS?