Questão 3089814

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3089814

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Qual diretriz legal fundamenta a organização das ações integradas de vigilância e manejo ambiental voltadas ao controle de vetores no âmbito do Sistema Único de Saúde?

Alternativa A:
Atribuição de competências municipais voltadas ao licenciamento ambiental em áreas urbanas.
Alternativa B:
Estabelecimento de padrões estruturais para unidades físicas de vigilância epidemiológica.
Alternativa C:
Definição de parâmetros laboratoriais aplicados ao diagnóstico entomológico de interesse sanitário.
Alternativa D:
Regulamentação das ações de vigilância em saúde prevista na Política Nacional de Vigilância em Saúde.
Alternativa E:
Instituição de critérios de classificação de risco ocupacional em serviços de saneamento básico.

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