Questão
ID 3089606Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
Ela atua sobre produtos, serviços e ambientes (como medicamentos, alimentos, água para consumo humano, cosméticos, serviços de saúde, laboratórios) e objetiva eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde (Lei nº 8.080/1990):