Questão
ID 3089471Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Um município contrata um laboratório privado para realizar exames de análises clínicas de pacientes do SUS. No entanto, a empresa passa a cobrar valores adicionais dos pacientes. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta viola qual princípio do SUS?