Questão
ID 3089432Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Pampa
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define os seus instrumentos de atuação, voltados à proteção, ao controle e à melhoria da qualidade ambiental. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos instrumentos dessa política.