Questão 3089067

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3089067

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

No que se refere ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local.
Alternativa B:
os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Alternativa C:
é vedada a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde.
Alternativa D:
o Ministério da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Alternativa E:
admite-se a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.