Questão 3088821

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3088821

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão Alto


Sobre os princípios e diretrizes do sistema único de saúde, previstos na Lei 8080|90, analise as assertivas a seguir.

I. O SUS é organizado com base na universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma diretriz do SUS.

III. A participação complementar da iniciativa privada é permitida no SUS, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação.

IV. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelos municípios.

V. A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal.

É CORRETO afirmar:

Alternativas da questão 3088821
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