Questão 3088681

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3088681

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo

A Lei n.º 6.360/1976 regula a rotulagem e a apresentação dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acerca das disposições de rotulagem e propaganda, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os produtos regulamentados por essa lei podem ter rótulos que contenham figuras e símbolos regionais, desde que não causem confusão quanto à procedência do produto.
Alternativa B:
A propaganda de medicamentos pode ser promovida livremente para o público, contanto que contenha todas as informações de segurança recomendadas.
Alternativa C:
É proibido que a rotulagem ou propaganda induza o consumidor a erro quanto à origem, composição ou finalidade do produto, evitando falsas interpretações.
Alternativa D:
A rotulagem de cosméticos pode incluir informações adicionais de eficácia terapêutica, mesmo que isso não esteja previsto no registro do produto.

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