Questão
ID 3088260Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos
Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix
A RDC Nº 16, de março de 2007, regulamentada pela ANVISA que aprovou o regulamento técnico para medicamentos genéricos traz consigo normas técnicas fundamentadas para a comercialização e dispensação dos medicamentos genéricos de forma legal e regulamentada e conceitua bem o que são estes medicamentos.