Questão 3087943

Leia a seguir as Atribuições Comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I – Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II – Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III – Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

IV – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

V – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

VI – Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

VII – Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

VIII – Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Sobre o assunto em questão, quais das afirmativas apresentadas acima estão CORRETAS?