Questão 3087940

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3087940

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã


A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, de saúde bucal e de direção e execução da política agrícola e agrária.

II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Observe as afirmativas apresentadas acima e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 3087940
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