Questão 3087732

Em relação às demandas judiciais na Assistência Farmacêutica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A fundamentação jurídica das ações judiciais que tramitam nas Secretarias Estaduais de Saúde para fornecimento de medicamentos está embasada na garantia do direito à saúde e à vida, segundo a Constituição Federal do Brasil.

( ) Nas Secretarias Estaduais de Saúde, as primeiras ações judiciais eram referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo, de difícil acesso e de medicamentos antirretrovirais.

( ) As ações judiciais para fornecimento de medicamentos e produtos provocam discussões sobre equidade e ingerência do poder judiciário nas políticas públicas, bem como outras.

( ) Entre as causas mais comuns de ingresso das ações judiciais pode-se citar a falta do medicamento e os medicamentos não padronizados.