Questão 3087212

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3087212

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.120/1995 - Altera Dispositivos da Lei Nº 3.820, de 11 de Novembro de 1960, Que Dispõe sobre a Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves

Quanto a LEI/1995 sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Conselho Federal será constituído de tantos membros quantos forem os Conselhos Regionais.
Alternativa B:
Cada conselheiro federal será eleito, em seu Estado de origem, juntamente com um suplente.
Alternativa C:
A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.
Alternativa D:
O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
Alternativa E:
O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.

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