Questão 3087175

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3087175

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre

A Lei Federal 9.787 de 1999, que instituiu os medicamentos genéricos no Brasil, trouxe várias inovações regulatórias. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos requisitos estabelecidos por esta lei para a aprovação de medicamentos genéricos?

Alternativa A:
Os genéricos devem ser comercializados em embalagens biodegradáveis para promover a sustentabilidade.
Alternativa B:
O medicamento genérico é um medicamento inovador, intercambiável com o medicamento de referência geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade.
Alternativa C:
Medicamento genérico deve apresentar mesmo ou os mesmos princípios ativos, mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, forma, tamanho, excipientes e veículos.
Alternativa D:
Os genéricos devem demonstrar bioequivalência com o medicamento de referência através de estudos regulatórios.
Alternativa E:
Os medicamentos genéricos precisam apresentar o mesmo prazo de validade do medicamento de referência.

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