Questão 3087154 de Direito Sanitário e Saúde - FUMARC 2024

Questão

ID 3087154

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2024 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

A Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787), regulamentada em 1999, representou um marco significativo para a promoção do uso racional de medicamentos e a redução de custos dos tratamentos para os pacientes. A introdução dos genéricos no mercado brasileiro tem permitido maior acesso a tratamentos eficazes a preços mais acessíveis, beneficiando milhões de pacientes e contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde.

Considerando a importância e os requisitos estabelecidos pela Lei dos Genéricos, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativa A:
A lei brasileira exige que os medicamentos genéricos apresentem testes de bioequivalência e biodisponibilidade que garantam a intercambialidade com o medicamento de referência.
Alternativa B:
O medicamento similar se assemelha ao medicamento de referência ou inovador, sendo geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade.
Alternativa C:
O termo "bioequivalência" a que se refere a Lei dos Genéricos indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.
Alternativa D:
Os medicamentos genéricos são iguais aos medicamentos de referência na concentração da substância ativa, na qualidade e na eficácia, porém a posologia deve ser adaptada à forma farmacêutica de apresentação.

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Questão 3087154

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