Questão 3087123

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3087123

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

O Banco de preços em saúde do SUS possui grande relevância no setor de compras públicas já que compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme previsto na nova lei de licitações.

De acordo com a legislação, o edital de licitação para registro de preços deve dispor, entre outros, sobre

Alternativa A:
a previsão de preços iguais para os mesmos itens.
Alternativa B:
a obrigatoriedade do licitante em oferecer o quantitativo igual ao máximo previsto no edital.
Alternativa C:
o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
Alternativa D:
a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
Alternativa E:
a impossibilidade de contratação de serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, pelo sistema de registro de preços.

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