Questão 3086965

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3086965

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Japonvar


Leia o texto a seguir para responder esta questão.

Em fevereiro [...] de 2024, os profissionais da área farmacêutica celebraram 25 anos desde a implantação da política de medicamentos genéricos, por meio da Lei 9.787/1999. A política instituída tem por objetivo, até os dias de hoje, além da redução de preços, garantir a equivalência em qualidade, eficácia e segurança entre os genéricos e os medicamentos de referência. Os rigorosos testes de bioequivalência é a força motriz que afiança a intercambialidade entre eles. Somente após as testagens padronizadas, a comercialização dos Genéricos é autorizada pela é possível que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, espera-se que os genéricos ganhem a confiança de prescritores e da população, revelando um novo panorama no tocante à promoção da saúde no Brasil.

ALVARENGA, Felipe Queiroz. Considerações do autor sobre medicamentos genéricos. São João Del Rei – MG. 2024. Adaptado de CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Medicamentos genéricos: 25 anos da lei que revolucionou a saúde. 09 fev. 2024. Disponível em: https://site.cff.org.br/noticia/noticias-do-cff/09/02/2024/medicamentos-genericos-25-anos-da-lei-que-revolucionou-a-saude#top. Acesso em: 8 out 2024.

Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I- O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, sendo administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência.

II- O medicamento genérico é disponibilizado, na maioria das vezes, com menor preço, cerca de 35% mais barato que o medicamento de referência, contribuindo para o aumento do acesso aos medicamentos de qualidade, seguros e eficazes.

III- O medicamento genérico pode ser identificado pela tarja amarela, na qual se lê "Medicamento Genérico". Deve constar, na embalagem, a frase “Medicamento Genérico Lei n.º 9.787, de 1999” e o nome do princípio ativo do medicamento.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Alternativas da questão 3086965
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