Questão 3086801

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3086801

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2024 Banca: EXATA - Instituto Exata Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste

“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo, assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à análise e à elaboração de estudos de avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde; e na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos ou Diretrizes Terapêuticas (PCDT)”.

Sobre a Conitec marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Foi criada a partir do Decreto 7.646 de 21 de dezembro de 2011, sendo responsável por propor a atualização da RENAME.
Alternativa B:
A atualização do elenco da RENAME proposta pela Conitec compreende: um processo reativo em que os demandantes são órgãos ou instituições públicas ou privadas, ou pessoas físicas.
Alternativa C:
A Conitec é responsável pela seleção e padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.
Alternativa D:
A Conitec tem autonomia de decidir sobre quaisquer alterações feitas na Rename, tendo sido para isso criada, para dar celeridade aos processos.

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