Questão
ID 3086760Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
A Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, estabeleceu o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Sobre o assunto, analise os itens abaixo:
I. Todo medicamento genérico pode ser intercambiável com o medicamento de referência.
II. Todo medicamento similar pode ser intercambiável com o medicamento de referência.
III. Medicamento Similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.