Questão 3086760

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3086760

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe


A Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, estabeleceu o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Sobre o assunto, analise os itens abaixo:

I. Todo medicamento genérico pode ser intercambiável com o medicamento de referência.

II. Todo medicamento similar pode ser intercambiável com o medicamento de referência.

III. Medicamento Similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 3086760
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