Questão 3086444

Segundo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos. Dessa forma, analise as afirmações a seguir:

I. As pessoas jurídicas devem informar semestralmente a Vigilância Sanitária Municipal sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.

II. Manter registro atualizado e facilmente acessível de todos os procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização do plano previsto.

III. Adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade e a aperfeiçoar seu gerenciamento.

IV. Informar imediatamente os órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.

Está correto o que se afirma em: