Questão 3086208

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3086208

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.742/2003 - Define Normas de Regulação para o Setor Farmacêutico, Cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e Altera a Lei no 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo

Como é determinado o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) para os medicamentos?

Alternativa A:
Por meio das licitações, as quais consideram os preços praticados no mercado, sendo o PMVG o menor preço ofertado pelos pregões.
Alternativa B:
É o mesmo do Preço Fábrica (PF), o preço pelo qual o fabricante ou detentor de registro do medicamento vende o produto para os distribuidores e/ou varejistas; descontos não são incluídos.
Alternativa C:
Com base no PF e no Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), que levam em consideração diversos fatores, como concorrência no mercado, custo de produção, margem de lucro, entre outros.
Alternativa D:
Pelo Preço Máximo ao Consumidor multiplicado pela alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicável ao medicamento em cada unidade federativa brasileira, e a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

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