Questão 3085241

A legislação do SUS não prevê instrumentos de financiamento específicos vinculados à participação da sociedade; os recursos financeiros são definidos pelo orçamento anual federal, sem previsão de repasse para ações de controle social.

As normas e regulamentações do SUS não incluem diretrizes para transparência, prestação de contas ou participação popular, pois essas competências são do Ministério da Saúde.

A gestão colegiada no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, nos níveis municipal, estadual e nacional, garantindo a participação de representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários, sendo um componente fundamental do controle social.

O controle social no SUS é exercido pelos gestores públicos, sem participação de conselhos ou conferências de saúde, assegurando maior rapidez na tomada de decisão.