Questão
ID 3085150Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.077/2013 - Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no Âmbito da Vigilância Sanitária, dos Produtos de Que Trata a Lei no 6.360, de 23 de Setembr
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Com base nas normas farmacêuticas, julgue os itens que se seguem.
O pedido de licenciamento sanitário de uma drogaria ou farmácia deve ser instruído com prova de constituição da empresa; comprovação de vínculo contratual com o responsável técnico; e prova de habilitação do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Farmácia.