Questão 3085012

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3085012

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

No Brasil, os medicamentos podem ser identificados por diferentes nomenclaturas, como o nome genérico, que corresponde ao princípio ativo, e o nome comercial, atribuído pelo laboratório fabricante. Sobre os nomes genéricos e comerciais de medicamentos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Medicamentos genéricos não precisam comprovar equivalência terapêutica, desde que tenham o mesmo princípio ativo do medicamento de referência.
Alternativa B:
O nome genérico é o nome do princípio ativo, reconhecido oficialmente, e pode ser utilizado tanto em prescrições quanto em rótulos de medicamentos genéricos.
Alternativa C:
O nome comercial identifica o princípio ativo de forma padronizada pela ANVISA e deve constar obrigatoriamente em todas as prescrições médicas.
Alternativa D:
O nome genérico é de uso exclusivo dos medicamentos fabricados por laboratórios públicos e não pode constar em embalagens de medicamentos comerciais.
Alternativa E:
Medicamentos de referência são identificados apenas pelo nome genérico e são isentos de testes de bioequivalência.

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