Questão 3084518

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3084518

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conferências de Saúde

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio

O sistema colegiado de conferências e conselhos de Saúde constitui uma inovação política, institucional e cultural de grande relevância para o avanço da democracia e do SUS. As Conferências de Saúde representam um canal permanente de diálogo e interação entre gestores, profissionais de saúde e população. Considerando os aspectos normativos e organizacionais das Conferências de Saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Têm como objetivo principal a definição de diretrizes gerais para a política de saúde, devendo ser realizadas nacionalmente a cada quatro anos.
Alternativa B:
Têm periodicidade anual e composição tripartite entre União, Estados e Municípios, sem participação direta da sociedade civil.
Alternativa C:
São organizadas pelo Poder Legislativo, que mobiliza os diversos setores da sociedade e assegura a divulgação do relatório final.
Alternativa D:
Devem ser realizadas a cada dois anos, com representação majoritária dos usuários em relação aos demais segmentos participantes.
Alternativa E:
Possuem caráter consultivo e suas deliberações constituem recomendações não vinculantes aos gestores do sistema de saúde.

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