Questão 3084462

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3084462

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

A Lei nº 9.787/1999 estabelece os critérios para a produção e comercialização de medicamentos genéricos no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Medicamentos genéricos podem ter composição diferente dos medicamentos de referência, desde que os efeitos terapêuticos sejam semelhantes.
Alternativa B:
A intercambialidade entre medicamentos genéricos e de referência é permitida mediante prescrição expressa do médico.
Alternativa C:
O medicamento genérico deve ser bioequivalente ao de referência, com mesma forma farmacêutica, dose e via de administração.
Alternativa D:
Medicamentos genéricos possuem nomes comerciais definidos pela empresa fabricante para fins de marketing.
Alternativa E:
A substituição de medicamentos de referência por genéricos deve ser autorizada pela Anvisa a cada caso individual.

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