Questão 3084433 de Direito Sanitário e Saúde - SELECON 2025

Questão

ID 3084433

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Garças

Durante o monitoramento do abastecimento, o município de Barra do Garças comunica a descontinuidade iminente de rifampicina 300 mg, utilizada nos esquemas padronizados de tuberculose. Alega que o estado enviou quantitativo inferior à cota histórica. Ao ser questionado, o gestor estadual informa que a programação municipal foi enviada fora do prazo pactuado, dificultando o repasse proporcional recebido do Ministério da Saúde. Diante do conflito, o farmacêutico responsável pela assistência farmacêutica municipal é solicitado a esclarecer o fluxo correto nesse caso, que seria:

Alternativa A:
a rifampicina possui financiamento municipal com possibilidade de cofinanciamento federal apenas em situações excepcionais
Alternativa B:
o estado pode substituir a rifampicina por outro antibiótico de espectro semelhante, desde que mantenha a continuidade terapêutica
Alternativa C:
o município deve proceder à aquisição imediata, já que a responsabilidade pelo abastecimento de antibióticos essenciais é sempre municipal
Alternativa D:
a rifampicina integra o Componente Estratégico, seu financiamento e aquisição é responsabilidade federal, com repasse aos estados, que distribuem aos municípios

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Questão 3084433

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