Questão 3083921

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3083921

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

De acordo com as disposições da Lei nº 3.820/1960, no que se refere à inscrição e o exercício da profissão farmacêutica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Um profissional com formação em farmácia poderá atuar por, no máximo, seis meses sem a emissão da carteira profissional.
Alternativa B:
A inscrição em um Conselho Regional de Farmácia exige, além do diploma registrado, a comprovação de boa reputação do candidato, atestada por três farmacêuticos devidamente inscritos.
Alternativa C:
A atuação temporária de um farmacêutico em outra jurisdição requer a solicitação de uma nova inscrição no Conselho Regional correspondente, independentemente do período de atuação.
Alternativa D:
O Conselho Regional pode indeferir um pedido de inscrição sem necessidade de justificar a decisão ao candidato, sendo o julgamento final uma prerrogativa exclusiva do Conselho Federal de Farmácia.

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