Questão
ID 3083672Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades
A Lei nº 9.7871999 estabeleceu o medicamento genérico no Brasil, promovendo o acesso a medicamentos de qualidade com menor custo. O atendente deve entender os conceitos de intercambialidade. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os tipos de medicamentos.
I.O Medicamento de Referência é o produto inovador, registrado na ANVISA, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente, servindo de parâmetro para os testes dos genéricos e similares.
II.O Medicamento Genérico contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica do referência, e é intercambiável com este, devendo ser identificado pela tarja amarela com o grande 'G'.
III.O Medicamento Similar possui o mesmo princípio ativo e forma farmacêutica do referência, mas nunca pode substituir o medicamento de referência na dispensação, sendo proibida a intercambialidade entre similares e referência.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: