Questão 3083629

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3083629

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Curiúva - PR Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva

De acordo com a lei 8080/90 assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
Alternativa B:
A saúde é direito e dever do estado, assegurando acesso universal e igualitário as ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa C:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma federal.
Alternativa D:
A saúde é direito e dever do município, assegurando acesso universal e hierárquico as ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.