Questão 3082975

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3082975

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na política de saúde brasileira ao estabelecer que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Antes dessa conquista constitucional, o acesso aos serviços públicos de saúde era restrito a determinados segmentos da população. Considerando o contexto histórico e os fundamentos do SUS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social foi mantido como modelo assistencial após a criação do SUS.
Alternativa B:
A universalidade do SUS equivale à gratuidade dos serviços, sendo os conceitos intercambiáveis no contexto do direito à saúde.
Alternativa C:
As entidades filantrópicas eram responsáveis pelo atendimento dos trabalhadores formais contribuintes no período anterior à CF/88.
Alternativa D:
O modelo anterior à CF/88 vinculava o acesso à assistência à saúde à condição de trabalhador contribuinte da Previdência Social.
Alternativa E:
O sistema previdenciário de saúde garantia cobertura universal a todos os cidadãos brasileiros desde a Lei Eloi Chaves de 1923.

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