Questão 3082952

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3082952

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Um dos instrumentos fundamentais dessa política é a RENAME. Assinale a alternativa CORRETA sobre este instrumento.

Alternativa A:
A adoção da RENAME é facultativa para os gestores municipais, podendo cada prefeito definir livremente quais medicamentos serão adquiridos e ofertados à população, sem a necessidade de observância de critérios técnicos, científicos ou epidemiológicos previamente estabelecidos.
Alternativa B:
A utilização da RENAME é opcional, ou seja, cada prefeito pode decidir comprar apenas os medicamentos que desejar, sem seguir critérios técnicos ou epidemiológicos.
Alternativa C:
A lista RENAME inclui exclusivamente medicamentos de marca (referência) importados, sendo proibida a inclusão de medicamentos genéricos ou produzidos no Brasil.
Alternativa D:
A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é a lista que orienta o abastecimento de medicamentos no SUS, selecionados com base no perfil epidemiológico da população e em evidências científicas de eficácia e custo-efetividade.

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