Questão
ID 3082754Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFF
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
A Resolução nº 6/2025 regulamenta a habilitação do farmacêutico em Saúde Mental. Para requerer a habilitação em Saúde Mental perante o Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o farmacêutico deve atender a um dos seguintes requisitos:
I. Ser egresso de programa de residência uniprofissional ou multiprofissional com formação na área de saúde mental.
II. Ser egresso de curso livre de formação profissional em saúde mental com carga horária de 360 horas, desde que seja promovida pelo Conselho Federal de Farmácia, pelos Conselhos regionais de Farmácia ou instituições privadas, quando estas forem reconhecidas e homologadas pelo Conselho Federal de Farmácia.
III. Apresentar 10 meses contínuos ou intermitentes de atuação em serviço de saúde mental, com atenção direta a pacientes.
IV. Ser egresso de programa de pós-graduação lato sensu reconhecido pelo MEC, relacionado a esta área.
V. Ser egresso de um programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo MEC, desde que pelo menos 30% da carga horária total do curso seja composta por disciplinas teórico-práticas ou práticas voltadas para a área de saúde mental.
Quais estão corretos?