Questão
ID 3082552Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
Segundo a Resolução CNS nº 338/2004, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é parte integrante da Política Nacional de Saúde e deve garantir os princípios do SUS de: