Questão
ID 3082539Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.357/2001 - Estabelece Normas de Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos que Possam Ser Destinados à Elaboração Ilícita de Entorpecentes
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
Um farmacêutico, responsável pela gestão de produtos químicos de uma farmácia, em um certo dia, ao chegar para trabalhar, percebeu que a farmácia havia sido invadida durante a madrugada. Após inspecionar as instalações, o farmacêutico constatou que houve furto de produtos químicos controlados, que podem ser destinados à preparação de drogas. Nesse ínterim, ao examinar as gravações do sistema de câmeras da farmácia, o farmacêutico identificou que um colega de profissão era o autor do furto.
Com base nessa situação hipotética e à luz das Leis Federais nº 10.357/2001 e nº 11.343/2006, julgue os itens a seguir.
Se o farmacêutico comunicou o Departamento de Polícia Federal (DPF) sobre esse furto após tê‑lo constatado, ele pode ter agido apenas para se eximir de qualquer responsabilização, pois a legislação não estipula a necessidade de comunicação de furto à Polícia Federal.