Questão
ID 3082204Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Publicidade Enganosa
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
De acordo com a legislação de defesa do consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da legislação sanitária pertinente à publicidade e propaganda de medicamentos (RDC nº 96/2008), julgue os itens a seguir.
Uma propaganda de medicamento que exiba a imagem de uma pessoa fazendo o seu uso e afirmando que é saboroso não descumpre nenhum requisito normativo sanitário.