Questão 3081945

requisitos estruturantes, como a equipe de vigilância sanitária e a adoção de procedimentos operacionais padrão estabelecidos no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

atividade de monitoramento da qualidade dos insumos, somente, dentro das instalações de fabricação e distribuição.

objetivo único de inspeção sanitária, ficando a cargo do estabelecimento fiscalizado o acompanhamento das ações corretivas apontadas na fiscalização.

como respaldo o poder de polícia dos prefeitos, governadores e autoridades sanitárias onde ocorre a atividade de fiscalização.

a prefeitura como único órgão competente para emissão ou cancelamento da certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e/ou armazenagem.