Questão
ID 3081588Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
A proteção social na política de assistência social se dá através das ofertas que visem a assegurar acolhida, convívio, renda e sobrevivência, e a autonomia de pessoas e famílias. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona como um dos objetivos de referida política, a defesa de direitos, a qual remete ao papel da política de