Questão 3081550

A Lei Orgânica da Assistência Social, mais popularmente conhecida por LOAS, foi criada com o objetivo de promover uma política de assistência social para os brasileiros, permitindo uma vida mais digna para aqueles que não conseguem se sustentar financeiramente. A partir dela, a assistência passou a ser reconhecida como um dever do Estado, o que fez com que diversos programas e benefícios fossem desenvolvidos para proporcionar condições de vida melhores a quem necessita.

(Texto adaptado do site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)

Atento às disposições previstas nesta importante legislação em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir:

I. A condição de acolhimento em instituições públicas de longa permanência acarreta a suspensão do direito do idoso ou da pessoa com deficiência a receber o benefício de prestação continuada.

II. O benefício de prestação continuada poderá ser concedido a mais de um membro da mesma família desde que atendidos os requisitos exigidos em lei.

III. Em se tratando de deficiência, considera-se impedimento de longo prazo para fins de recebimento do benefício de prestação continuada aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de um ano.

IV. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na Lei nº 8.742 de 1993, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda pessoal mensal igual ou inferior a um terço do salário-mínimo.

Considerando o critério QUANTIDADE DE PROPOSIÇÕES CORRETAS, é válido afirmar que a questão possui: