Questão
ID 3081548Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito e Objetivos
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cordisburgo
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), datada de 1993, já previa, em seus artigos 18 e 19, a elaboração de uma Política Nacional de Assistência Social, que foi finalmente aprovada em 22 de setembro de 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Segundo o artigo 2º da LOAS, a Assistência Social tem por objetivo: